As equivalências ao bacharelato são as seguintes:
- Título de Bacharel (BUP Lei 14/1970) ou qualquer título de Bacharel Superior (geral, laboral ou técnico) previsto em Lei Orgânica 2/2006, de 3 de maio, de Educação. Disposição adicional trigésima primeira.2
- Prova de acesso ao ensino superior, às formações profissionais de artes plásticas e design de grau superior e às formações desportivas de grau superior, desde que se comprove estar na posse do diploma do 9.º ano ou equivalente académico previsto em Art.4.1 da Ordem EDU/1603/2009.
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Prova de acesso às artes superiores para maiores de dezenove anos, desde que se comprove algum dos seguintes requisitos: diploma do ensino básico ou equivalente, equivalência estabelecida no ponto 1 do artigo 3 desta ordem ou ter completado pelo menos 15 créditos ECTS superiores das artes superiores. recolhido em Art.4.2 da Ordem EDU/1603/2009
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Prova de acesso à universidade para maiores de vinte e cinco anos, desde que se comprove: estar na posse do diploma do 9.º ano ou equivalente ou ter concluído pelo menos 15 créditos ECTS dos estudos universitários registados em Art.4.3 da EDU/1603/2009 redação da Ordem EDU/520/2011.
- Estudos parciais de algum ensino secundário anterior à LOGSE, exceto o Ensino Secundário Elementar, desde que se comprove que na altura se tinha pendente a aprovação do exame de grau superior ou reválida ou um máximo de duas disciplinas do correspondente ensino secundário previsto em Art.4.4 da Ordem DU/1603/2009.
- Título de Técnico de FP ou de Artes Plásticas e Design ou Técnico Desportivo, em qualquer uma das suas modalidades previsto em DA1ª da Ordem EDU/1603/2009.
- Título de Técnico Auxiliar da Lei 14/1970 LGE recolhido em DA31ª.3. da LOE + DA1ª da Ordem EDU/1603/2009.
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Acreditação através de documentos oficiais da conclusão de determinados estudos de Ensino Artístico relacionados no Anexo II da Ordem EDU/520/2011 constante em Art.4.5 da EDU/1603/2009 redação da Ordem EDU/520/2011.
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