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Termos do serviço

https://www.sermilitar.store/ (doravante, o Site) é um site propriedade da SERMILITAR, S.L., doravante O PROPRIETÁRIO, com CIF/NIF nº: B72940315 e domicílio social em: C/ Pastor Miguel Blanco Ferrer Local 7, C.P. 11100 - San Fernando (Cádiz).

O acesso, reprodução e uso dos serviços da Web requer a aceitação prévia das Condições de Uso vigentes em cada momento; O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar tais Condições quando o considerar oportuno, mediante a publicação do novo texto na Web. É responsabilidade do utilizador conhecer as Condições de Uso antes de aceder aos produtos e serviços da Web; caso não esteja de acordo com as mesmas, pedimos que se abstenha de a utilizar.

PROPRIEDADE

A Web é uma obra composta por diversos elementos integrados e inseparáveis (texto, ilustrações, fotografias, imagens animadas, vídeos, programas de computador, incluindo os códigos html do site, etc.), cuja Propriedade Intelectual pertence ao PROPRIETÁRIO, salvo no que diz respeito àqueles materiais obtidos sob licença de terceiros.

O PROPRIETÁRIO e os seus licenciantes retêm em todo o momento a Propriedade Intelectual sobre a Web e sobre os distintos elementos que a compõem, individualmente considerados, em todas as cópias que sejam realizadas (qualquer que seja o suporte ao qual sejam incorporadas), concedendo sobre os mesmos apenas os direitos de uso que mais adiante são descritos. Qualquer direito que não seja expressamente cedido entende-se reservado.

Além do acima, O PROPRIETÁRIO é responsável pela seleção, design da estrutura e disposição dos conteúdos da Web, assim como quem tomou a iniciativa e assumiu o risco de efetuar os investimentos substanciais orientados à obtenção, digitalização e apresentação da mesma, cabendo-lhe, portanto, a proteção que o artigo 12 e o Título VIII do Livro II da Lei de Propriedade Intelectual possam conceder sobre o site, considerado como uma base de dados.

O PROPRIETÁRIO é também o único dono do design e imagem gráfica da Web, reservando-se as ações legais pertinentes que lhe possam corresponder contra as pessoas que realizem imitações ou usos desleais do mesmo.

CONTEÚDOS WEB E DESCARGAS. USOS PERMITIDOS E PROIBIDOS.

Está permitida:

  • A navegação na Web, ou seja, o acesso e visualização da mesma em um dispositivo, fica autorizada qualquer reprodução temporária ou acessória, desde que a mesma não seja voluntária e faça parte integrante e essencial do processo tecnológico de transmissão. A navegação por determinadas seções da Web requer o prévio registo.
    • Beneficiar-se (mediante registo) dos serviços e vantagens prestados pelo PROPRIETÁRIO através da Web aos seus utilizadores, nas condições que sejam expressamente indicadas nas diferentes secções.


      É terminantemente proibido:

      • Quaisquer operações relativas à Web, seus conteúdos, os produtos descarregados e as cópias de todos eles que sejam contrárias à Lei, aos bons costumes e à boa-fé.
      • Qualquer utilização fora do âmbito pessoal e privado, especialmente aquelas que tenham fins comerciais ou profissionais, incluindo o envio de publicidade ou mensagens e a recolha e tratamento de dados de terceiros.
      • Qualquer tipo de extração, comunicação pública e/ou transmissão, total ou parcial, por qualquer meio, fora do âmbito privado de uso permitido e, especialmente, a sua incorporação a qualquer outra obra, incluindo páginas web, coleções ou bases de dados. Exclui-se desta proibição a publicação em meios de comunicação dos materiais suscetíveis de descarga da seção Sala de Imprensa.
      • A remoção, ocultação ou falsificação dos avisos e advertências sobre a Propriedade Intelectual ou Industrial da Web ou de qualquer um dos produtos disponibilizados através da mesma.
      • As operações e atividades expressamente proibidas em quaisquer outras seções destas Condições Gerais e, em geral, qualquer uma que possa prejudicar o funcionamento normal da Web, a outros usuários ou a qualquer terceiro.


        LINKS PARA O SITE

        • Fica autorizado o estabelecimento de vínculos e hipervínculos com a Web a partir de outras páginas ou sites web, desde que os mesmos não sejam feitos de forma a prejudicar a imagem pública e de marca do PROPRIETÁRIO, da Web ou de qualquer uma das pessoas e produtos a que se faça referência na mesma. No estabelecimento de vínculos com a Web é expressamente proibido o uso de técnicas que impliquem confusão sobre a identidade e propriedade dos conteúdos, tais como o framing ou outras.
        • É proibido o estabelecimento de vínculos a partir de páginas ou sites web cujos conteúdos promovam ou façam apologia, direta ou indiretamente, de qualquer tipo de violência, discriminação, pornografia ou atividade ilegal. Ademais, é expressamente proibido o estabelecimento de links com fins mercantis.

          Na criação de vínculos é expressamente proibido o uso de elementos extraídos da Web, sem o consentimento prévio e expresso do PROPRIETÁRIO

          Em nenhum caso poderá entender-se que os vínculos para a Web a partir de páginas ou sites de terceiros implicam relações de O PROPRIETÁRIO com os titulares destes, nem implica apoio, patrocínio ou recomendação alguma de O PROPRIETÁRIO sobre os mesmos, pelo que O PROPRIETÁRIO não será responsável de forma alguma em relação ao seu conteúdo e legalidade.

          CONTEÚDOS E COMPORTAMENTO DO UTILIZADOR

          Como cliente ou utilizador da Web, você compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos através da mesma e a não os empregar para:

          • Incurrir em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
          • Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, que faça apologia do terrorismo ou que atente contra os direitos humanos.
          • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
          • Difundir conteúdos que atentem contra a imagem e reputação do PROPRIETÁRIO ou de terceiros.
          • Atentar contra os direitos de Propriedade Intelectual, Industrial, de imagem, honra ou outros que correspondam ao PROPRIETÁRIO ou a terceiros.

            O PROPRIETÁRIO terá plena liberdade de decisão sobre se as colaborações e mensagens são finalmente publicadas na Web ou não, ficando facultado a retirá-las quando considerar oportuno.

            A infração de qualquer uma das normas contidas nestas Condições de uso e muito especialmente, do previsto na presente cláusula, facultará a EL PROPRIETÁRIO para o dar de baixa de forma imediata como utilizador ou assinante da Web.

            FORMAS DE PAGAMENTO

            As formas de pagamento aceites na loja online são:

            • Paypal
            • Cartão de Crédito
            • Apple Pay e Google Pay
            • Klarna, pagamento em prestações

              MÉTODOS DE ENVIO

              Os métodos de envio disponíveis na loja online são através de empresas de mensageiro como:

              • Correios
              • GLS

              Como norma geral todos os envios peninsulares e Baleares serão enviados através dos Correios ou GLS, Canárias, Ceuta e Melilla com os Correios.

                PRAZOS DE ENTREGA

                Os prazos de entrega variam em função da zona ou local de compra do produto:

                • O prazo de entrega de envios nacionais (incluindo Baleares, Ceuta, Melilla e Canárias) pode variar entre 1 a 10 dias aproximadamente.
                • Os prazos de entrega em envios internacionais são superiores a 10 dias, dependendo do país.

                  Em relação aos custos e despesas de envio, proceder-se-á da seguinte forma:

                  • Os custos de envio nacionais serão sempre a cargo do cliente até 29€, uma vez ultrapassado este valor, serão a cargo da empresa.
                  • Os custos de envio nacionais, nas Ilhas Baleares, Ceuta, Melilla e nas Ilhas Canárias, serão sempre da responsabilidade do cliente até um montante 39€ para as Baleares e 49€ para Ceuta, Melilla e Ilhas Canárias, uma vez ultrapassado este custo, correrá por conta da empresa.
                  • Os custos de envio internacionais serão sempre da responsabilidade do cliente. O valor será especificado no momento da compra por depender diretamente do país de receção.


                    DIREITO DE DESISTÊNCIA

                    O cliente dispõe de 14 dias naturais a partir da receção do pedido para desistir voluntariamente da sua compra, sem penalização alguma e sem indicação dos motivos. Caso o consumidor e utilizador queira desistir da compra do produto ou contratação do serviço, poderá utilizar o formulário de desistimento (dicho formulário poderá encontrar na página seguinte) para comunicar a sua decisão ao vendedor ou prestador do serviço.

                    Deverá devolver a compra com todos os seus produtos. Em todo o caso, por motivos de higiene, os produtos a devolver deverão estar em perfeitas condições, sem uso, na sua embalagem e selo original e com todos os seus acessórios.

                    O cliente deverá assumir os custos de envio por devolução. Não serão aceites em nenhuma circunstância envios a portes devidos.

                    O cliente será responsável por garantir que tanto o produto como a sua embalagem cheguem em perfeito estado, sendo necessário embalar os artigos de forma adequada, a fim de evitar um possível deterioramento durante o transporte.

                    Uma vez recebido o pacote de devolução, verificaremos o seu estado e no momento em que confirmarmos que tanto os artigos devolvidos, como os possíveis acessórios, amostras, brindes promocionais e documentação, estejam completos e em perfeitas condições, enviaremos ao cliente um e-mail para notificá-lo da aprovação ou rejeição do seu reembolso.

                    O reembolso de todos os pagamentos recebidos pela compra, incluindo os custos de entrega, será realizado dentro de , a partir da comunicação da desistência.

                    O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial.

                    Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até que o cliente tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se cumprir primeiro.

                    Não realizaremos o reembolso se o produto tiver sido utilizado.

                    GARANTIA LEGAL

                    No caso de o cliente receber um produto errado ou em mau estado, ou em caso de perda ou danos de produtos por parte da empresa de transporte, o cliente poderá solicitar a sua devolução e/ou reposição, dentro dos [ ] posteriores à entrega do mesmo. Nesse caso, comprometemo-nos a assumir os custos de envio da devolução, encarregar-nos-emos de recolher o produto defeituoso e/ou restituir o produto em falta por outro produto idêntico sem custo adicional para o cliente.

                    De forma geral, a garantia legal dos produtos é de dois anos a partir da entrega dos mesmos.

                    O utilizador ou cliente dispõe de dois meses para comunicar as faltas de conformidade que possam ser apreciadas no produto. Em qualquer caso, aquelas manifestadas uma vez passados os seis primeiros meses, não serão presumidas como defeitos de fábrica.

                    FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA

                    (Só deve preencher e enviar este formulário se desejar desistir do contrato ou serviço contratado).

                    • À atenção de (aqui deverá inserir o nome da empresa, morada completa e, se disponível, o número de telefone, fax e correio eletrónico):
                    • Por meio deste, comunico/comunicamos(*) que desisto de meu/desistimos de nosso(*) contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço(*).
                    • Pedido o/solicitado no dia(*).
                    • Nome e morada do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores.
                    • Data e assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores.

                       

                      POLÍTICA DE TROCAS

                      Para solicitar uma troca de produto, o cliente deve contactar o atendimento ao cliente dentro dos 15 dias naturais após a recepção do pedido.

                      No caso de o produto a trocar ter um preço superior ao anteriormente comprado, o cliente deverá pagar a diferença do valor. Se, pelo contrário, o novo produto tiver um preço inferior ao anteriormente comprado, não será devolvida a diferença do montante em dinheiro, mas será realizada na forma de um vale presente para utilizar na sua próxima compra.

                      Para gerir qualquer tipo de devolução ou troca de produtos comprados em https://www.sermilitar.store/ o cliente deve fazê-lo através do nosso portal de devoluções.

                      • Quando se tratam de mudanças de tamanho, o cliente terá direito a uma troca de tamanho totalmente gratuita por pedido (esta mudança gratuita é exclusivo para os nossos artigos da secção de roupa e uniformes).
                      • Trocas e devoluções, por produtos em mau estado, quebras, defeitos, por receber produtos não solicitados, etc., será a loja a arcar com os custos de envio.
                      • Para todos os outros trocas e devoluções, os custos de envio serão da responsabilidade do cliente. Os preços estão estabelecidos na nossa política para trocas e devoluções que podes consultar aqui.

                      CANCELAMENTOS

                      O cliente ou utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que esta não tenha saído dos nossos armazéns. Nesse caso, deverá entrar em contacto com o PROPRIETÁRIO através do correio eletrónico info@sermilitar.store ou dos canais de Atendimento ao Cliente, comunicando os seus dados identificativos e número de referência da encomenda. Em caso de cancelamentos, proceder-se-á à devolução dos montantes pagos previamente pelo utilizador ou cliente, através do mesmo meio utilizado para a transação inicial.

                      Reservamo-nos o direito de aceitação do seu pedido, o qual será cancelado em caso de erro manifesto no preço. A aceitação do pedido e a perfeição do contrato só se produzem mediante o envio das mercadorias pedidas e disponíveis. Para esse efeito, receberá uma notificação através de outro e-mail. Para realizar um pedido, deve ser maior de 18 anos. Não podemos aceitar pedidos de pessoas abaixo desta idade.

                      SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

                      O cliente poderá cancelar o pedido sem qualquer custo e sem necessidade de apresentar qualquer razão, devendo contactar o mais rapidamente possível o atendimento ao cliente:

                      Não há horário, pois trata-se de uma loja online, pelo que pode contactar-nos em:

                      • O número de telefone 685372906.
                      • Email: info@sermilitar.store

                      Se o pedido não saiu dos nossos armazéns, cancelá-lo-emos sem problema, mas se o pedido já estiver a caminho, teremos que esperar para o receber de volta e, uma vez confirmada a receção do mesmo, será devolvido o montante do produto menos os custos de envio e a devolução será feita na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

                      PROTEÇÃO DE DADOS

                      As informações ou dados pessoais que nos fornecer serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar este site, consente o tratamento dessas informações e dados e declara que toda a informação ou dados que nos fornecer são verdadeiros e correspondem à realidade.

                      MODIFICAÇÕES

                      O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas na Web, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados através da mesma, como a forma como estes apareçam apresentados ou localizados.

                      Embora O PROPRIETÁRIO faça os maiores esforços para manter a informação contida na Web atualizada e livre de erros, não oferece qualquer garantia quanto à sua exatidão e atualização. Também não está garantida a obtenção de qualquer resultado ou fim concreto, pelo que o acesso e utilização da Web é da exclusiva responsabilidade dos usuários e clientes.

                      ACÇÕES LEGAIS

                      O PROPRIETÁRIO perseguirá o incumprimento destas Condições de Uso, bem como qualquer utilização indevida da Web ou dos seus conteúdos, as infrações dos direitos que lhe correspondam ou aos seus licenciantes, especialmente os de Propriedade Intelectual e Industrial, exercendo todas as ações, civis e penais, que lhe possam corresponder em Direito.

                      RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

                      Assim, nos termos que constam no artigo 14 do Regulamento UE 524/2013, sobre resolução de litígios em matéria de consumo, é fornecido um link direto para a plataforma de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm

                      LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

                      Para qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir, derivado destes termos ou condições, será aplicável a Lei Espanhola. A resolução dos conflitos judiciais será submetida à competência dos Juízos e Tribunais do domicílio do usuário ou cliente.

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